Termos de Uso

1. O Ecossistema iUpi Descontos!

O iUpi Descontos! atua como uma plataforma digital de divulgação de cupons de vantagens e ofertas, aproximando **Estabelecimentos Parceiros** (lojas, prestadores de serviços, restaurantes, etc.) e consumidores finais. O iUpi não vende produtos e não presta os serviços anunciados pelas empresas parceiras; somos exclusivamente uma vitrine tecnológica de incentivo às vendas locais e economia inteligente.

2. Cadastro e Obrigações do Estabelecimento Parceiro

Para expor suas ofertas na plataforma, o Parceiro deve criar uma conta fornecendo dados comerciais exatos, incluindo nome do estabelecimento, categoria de atuação, endereço físico válido, link do Google Maps e o WhatsApp oficial de atendimento.

• O Parceiro é o único responsável por resguardar sua Chave de Acesso (Senha) numérica gerada no ato do cadastro.
• As informações sobre os cupons e descontos disponibilizados devem ser verdadeiras, claras e transparentes.
• O Parceiro compromete-se a cumprir integralmente a oferta apresentada ao cliente que portar o voucher digital do iUpi dentro do prazo de validade estipulado.

3. Limitação de Responsabilidade

Considerando que a contratação e a transação financeira ocorrem diretamente no estabelecimento físico do Parceiro ou via seu WhatsApp comercial, o iUpi Descontos! exime-se de qualquer responsabilidade por:

• Vícios, defeitos, falta de qualidade ou divergências nos produtos ou serviços entregues pelas empresas cadastradas.
• Problemas técnicos decorrentes de falta de conexão com a internet por parte do usuário, instabilidades momentâneas do banco de dados ou do sistema de hospedagem.

4. Propriedade Intelectual

Toda a tecnologia, arquitetura de software, layouts, marcas, códigos-fonte (incluindo scripts de validação, segurança e interface), identidade visual e o logotipo "iUpi Desconto!" pertencem exclusivamente ao iUpi Desconto! ou ao seu ecossistema, protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial e software. É expressamente proibida a cópia, modificação, engenharia reversa, descompilação, extração automatizada de dados (scraping) ou reprodução não autorizada do sistema de cupons e de qualquer outra funcionalidade ou componente da plataforma. Qualquer violação ao disposto nesta cláusula sujeitará o infrator ao pagamento imediato de multa penal compensatória no valor fixo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por ocorrência identificada, sem prejuízo do direito de a plataforma exigir indenização suplementar caso as perdas, danos e lucros cessantes reais ultrapassem o valor da penalidade.

5. Modificações e Encerramento

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento para adequação legal ou evolução das ferramentas. Alterações significativas serão notificadas nas páginas de login e cadastro. Contas comerciais que infringirem o Código de Defesa do Consumidor ou utilizarem automações/robôs abusivos para burlar o sistema de segurança (como o Cloudflare Turnstile) serão banidas sumariamente.

6. Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Teresina, Piauí, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.